Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul — Foto: João Victor Teixeira
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o bloqueio das contas do governo do Rio Grande do Sul que havia sido realizado pelo Tribunal de Justiça gaúcho na sexta-feira (8), com objetivo de destinar R$ 157 milhões para o pagamento de precatórios. A Procuradoria-Geral do Estado entrou com um pedido liminar.
A decisão foi publicada neste sábado (9), e ainda diz que a suspensão permanece "até o julgamento definitivo da presente reclamação ou até nova decisão sobre o ponto, sem prejuízo da continuidade dos depósitos mensais do reclamante."
O TJ "cumprirá imediatamente" a ordem, afirmou ao G1 o desembargador Túlio Martins, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça. "Segunda deve chegar a intimação eletrônica. Da mesma maneira que o TJ cumpriu bloqueando, cumprirá a ordem desbloqueando", acrescentou.
Por meio de sua conta no twitter, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comemorou a decisão do STF e ressaltou que, dessa maneira, o calendário de pagamento dos salários de janeiro dos servidores está mantido (veja as datas e faixas salariais abaixo).
Min. Barroso, STF, deferiu liminar para suspender sequestros de valores pelo TJ/RS nas contas do Estado para pagamento de precatórios. Registro nosso agradecimento pela sensibilidade e agilidade do Ministro! Com isso, mantemos o calendário de pagamento de salários dos servidores pic.twitter.com/r45HhQSmBt
— February 9, 2019
Ainda na sexta-feira, após o bloqueio, o desembargador Túlio Martins explicou que "isso é uma decisão do Congresso Nacional, que estabeleceu que o estoque de precatórios tem que ser zerado até o ano de 2024". Ainda de acordo com ele, "o CNJ estabeleceu uma forma de pagamento, a fração que tem que ser paga, e o Tribunal é o executor da ordem."
A dívida com os precatórios, que são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar débitos do governo, chega a R$ 15 bilhões no estado. Logo que assumiu como governador, Leite pediu ao TJ que não aumentasse o valor do pagamento mensal que, até então, era de aproximadamente R$ 50 milhões.
Porém, para conseguir zerar a dívida em seis anos, de acordo com o cálculo do CNJ, o repasse mensal precisa ser de R$ 203 milhões. O pedido do governador foi negado.
Na decisão do sequestro, o presidente do TJ, Carlos Eduardo Zietlow Duro, explica que o valor bloqueado, de R$ 157 milhões, é a diferença entre os R$ 203 milhões e o valor pago no mês de janeiro pelo governo estadual, R$ 46 milhões.
Também na sexta, Leite disse que o governo vem buscando alternativas para a questão dos precatórios.
"Nosso governo está no 39º dia e não está dando as costas para esse problema, nós não estamos querendo empurrar com a barriga, nós fomos ao TJ, oferecemos um plano de pagamento desses precatórios ao longo do tempo, estamos buscando alternativas", garantiu o governador.
Cronograma de pagamento dos salários de janeiro dos servidores:
